Imposto de renda. Advogados da CEF. Alteração no contrato de trabalho. Recebimento de verba indenizatória.

Roubo. Condenação. Irresignação defensiva. Almejada absolvição. Negativa de autoria.

Uma análise da Isonomia Material: a aplicabilidade da Lei nº 11.340/06 nas Relações Homoafetivas

O presente artigo discorre sobre a aplicabilidade da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) nas Relações Homoafetivas.

Responsabilidade civil do município. Fornecimento de medicamento de forma trocada em posto de saúde do município de Natal.

Teoria do risco administrativo. Má execução do serviço prestado pelo agente público de saúde municipal.

Agravo Regimental. Previdenciário. Aposentadoria. Cancelamento indevido

Revisão de critérios. Fraude na concessão do benefício.

Empresas de leasing terão que adotar INPC desde janeiro de 99

Candidato considerado inapto no exame psiquiátrico. Decisão que deferiu a antecipação da tutela para determinar a participação do candidato na fase posterior do certame.

Apelação cível e recurso adesivo. Juízo de admissibilidade recursal positivo. Ação indenizatória. Responsabilidade objetiva do prestador de serviços de telefonia móvel.

Deve ser mantido o julgamento a quo que fixou o quantum indenizatório referente à condenação a título de dano morais, observando os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Representação processual. Pessoa jurídica. Contrato social. Art. 12 do CPC. Revelia e confissão ficta.

Representação processual. Pessoa jurídica.

O mínimo existencial social e sua vinculação com o direito à saúde

O escopo do presente é analisar o mínimo existencial social, enquanto conceito jus filosófico, vinculado ao direito à saúde.

Direito sindical: considerações acerca de pedido, registro e modalidades de contribuição sindical

A entidade sindical possível a partir do seu registro, com procedimentos processuais norteados pela portaria do ministério do trabalho n.º 186/08 tem como conceito: pessoa jurídica capaz de representar as várias categorias decorrentes de labor

Recurso ordinário em habeas corpus. Art. 344 do Código Penal. Trancamento da ação penal. Falta de justa causa. Inocorrência.

Apelação cível. Direito sucessório. Herdeiro indigno. Exclusão. Decadência. Reconhecimento de ofício. Extinção.

Homologação de transação. Prestação pecuniária. Descumprimento. Continuidade do feito. Impossibilidade.

Penal - processo penal - homologação de transação.

Horas Extras. Cartões de ponto. Prova Testemunhal.

Os cartões de ponto, anexados pelo empregador, não servem para demonstrar a real jornada desenvolvida pelo autor

STJ mantem ação de improbidade contra ex-dirigentes do Banco do Brasil

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente do Banco do Brasil S.A. Paulo César Ximenes Alves Ferreira e o ex-diretor da área Internacional Ricardo Sérgio de Oliveira.

Compradores devem devolver imóvel por falta de pagamento

Após quitarem 41 prestações, o imóvel foi entregue. A partir de então, eles não pagaram mais nenhuma parcela

Seguro Pecúlio: Desembargador nega recurso ao Iperon

Decisão judicial negou seguimento ao recurso apresentado à Justiça pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon). A autarquia estadual recorreu contra sentença que julgou procedente a cobrança movida por servidora pública por conta de descontos referentes ao seguro de vida pecúlio. A servidora teve descontados de sua remuneração, a título de seguro vida-pecúlio, o equivalente a 1%.

Advogado "mata" colega para assumir patrocínio de causa

Liderança feminina na gestão de TI e a IA aplicada a tribunais são destaques no segundo dia do ExpoJud 2024

Evento reúne experts em inovação, tecnologia e Poder Judiciário, além de autoridades e servidores de órgãos da Justiça de todo o país para discutir soluções inovadoras ao setor